Este Aviso de Privacidade se aplica ao site da DHO TECH Software para Empresas de Recrutamento e Seleção, pessoa jurí­dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 19.099.573/0001-42, estabelecida na Rua Marechal Deodoro 246E Sala 401, Centro, Chapecó/SC, CEP 89801-060.

1. SITE DA DHO TECH

O presente Aviso de Privacidade abrange apenas aos dados pessoais coletados por meio do site da DHO TECH  https://dhotech.com.br/, e não exclui outros termos específicos e adicionais para determinados serviços que poderão ser necessários ao correto cumprimento da legislação brasileira.

CONTEÚDO DO SITE

O site da DHO TECH é uma plataforma digital para:

• O recebimento de currículos dos candidatos, através da contratação dos nossos serviços;
• A divulgação de vagas de emprego das empresas clientes;    

Portanto, no site há uma plataforma de trabalho da DHO TECH.

Por meio deste Aviso de Privacidade, a DHO TECH. estabelece as regras sobre o seu uso, aplicáveis aos usuários – independentemente de ser candidato, internauta ou empresa contratante – e formas de tratamentos das informações e dos dados pessoais coletados de acordo com a legislação vigente e de acordo com sua Política de Privacidade.

A DHO TECH entende que o usuário que assinou contrato de prestação de serviços e entregou, voluntariamente, seus dados pessoais e informações que compõem seu currículo, está interessado em um trabalho e está se candidatando a uma vaga de emprego, previamente conhecida ou não. Bem como, entende-se que, a partir da contratação pela empresa cliente, há interesse na publicação da vaga de emprego. 

A DHO TECH poderá alterar os termos deste Aviso, sem comunicação prévia, conforme a necessidade, cabendo ao usuário o consultar a cada acesso ou utilização dos serviços.

1.1. GLOSÁRIO

Para os fins deste site, entende-se:

Candidato: pessoa física que pretende se recolocar no mercado de trabalho, e que, após o cadastro no site da DHO TECH, poderá receber os serviços contratualizados, a partir da disponibilização do seu currículo às empresas clientes e aos recrutadores.

Empresa Cliente: empresa que contrata os serviços da DHO TECH para o preenchimento de uma vaga de emprego.

Vaga de emprego: oferta de emprego que pode estar publicada nos meios de comunicação oficiais da DHO TECH.

Agências e recrutadores parceiros: são empresas de recrutamento e seleção, ou recrutadores autônomos, que prestam os seus serviços para a DHO TECH. O Candidato entende que haverá o compartilhamento com estes terceiros para o cumprimento do contrato firmado com a DHO TECH. 

As definições abaixo apresentadas foram extraídas do artigo 5.º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”):

Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Bloqueio dos Dados Pessoais: correrá a suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados. 

Eliminação: é o processo de eliminação de um dado ou um conjunto de dados do banco de dados da organização.

Transferência internacional: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Incidente de Segurança: é uma violação de segurança que permite o acesso não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. 

Lei Geral de Proteção de dados: trata-se da lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Medidas de Segurança da informação: medidas técnicas capazes de instituir um ambiente organizacional e institucional mais seguro quanto ao tratamento de dados pessoais.

2.DADOS COLETADOS PELO SITE

Para poder oferecer o sistema de recebimento de currículos, as atividades de recrutamento, seleção e demais serviços, responder ao pedido de contato, e o recebimento de vagas a serem anunciadas pelas empresas clientes, a DHO TECH necessita realizar o tratamento de informações e de dados pessoais oriundos do site, esclarecendo:

• O usuário do site pode acessá-lo para enviar uma solicitação de contato através do formulário “Contato”.
• Para a contratação dos serviços, o usuário deverá criar uma conta, com logine senha. 
• O usuário do site pode acessá-lo para utilizar os formatos disponíveis de contratação dos serviços da DHO TECH.
• Os dados pessoais e informações que são solicitados nos formulários, que estão vinculados ao contrato de prestação de serviços, são entendidos pela DHO TECH como necessários para o adequado cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado com o candidato ou empresa cliente e lhe são garantidos os direitos previstos no art. 18 da LGPD.
• A DHO TECH entende que se o candidato entregou os dados pessoais e informações, a DHO TECH poderá realizar o tratamento conforme determina a legislação brasileira. A DHO TECH garante o direito de oposição ao tratamento.

3. REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO

A DHO TECH realizará o tratamento dos dados pessoais dos titulares e informações para fins de:

3.1. CATEGORIAS E TIPOS DE INFORMAÇÕES

3.1.1. USUÁRIOS EM GERAL – FORMULÁRIO DE CONTATO

A plataforma da DHO TECH disponibiliza um formulário para o contato do usuário, que pode ou não já ser cliente.

Através do formulário de contato são solicitados os dados pessoais minimamente necessários para o atendimento da solicitação de contato: nome completo, e-mail, telefone de contato.

A pedido do titular de dados a DHO TECH realizará o tratamento destes dados pessoais para atender ao seu contato.

O contato do usuário poderá, além do consentimento, ser uma atividade que precede a execução do contrato de prestação de serviços com a DHO TECH, uma vez que iniciada pelo titular. Neste caso, a base legal para o tratamento dos dados remetidos via formulário de contato poderá ser a necessidade dos procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.

A DHO TECH poderá verificar sua identidade, como procedimento de segurança, sendo necessária a prova documental.  Poderá ser necessário o envio de algum documento oficial. Toda e qualquer informação será compartilhada conforme o necessário, sobretudo com os provedores de serviços. Vide o tópico compartilhamento de dados.

3.1.2. USUÁRIOS CANDIDATOS – FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO

As partes – DHO TECH e CANDIDATO – ao assinarem, através do site, um contrato de prestação de serviços, validam, a pedido do candidato, o tratamento de dados pessoais e informações que lhe pertencem e que são adequados e necessários que sejam do conhecimento da DHO TECH para a realização e execução do objeto do contrato. 

O cadastramento coleta os seguintes dados pessoais:

A DHO TECH poderá verificar sua identidade, como procedimento de segurança, sendo necessária a prova documental.  Poderá ser necessário o envio de algum documento oficial. Toda e qualquer informação será compartilhada conforme o necessário, sobretudo com os provedores de serviços. Vide o tópico compartilhamento de dados.

A DHO TECH, após a assinatura em contrato de prestação de serviços, e do cadastramento, via plataforma on line, mediante o preenchimento do Formulário, faz a entrega do seu currículo com os dados pessoais e informações que o qualificam, e a DHO TECH, ao recepcioná-lo, realiza seus procedimentos operacionais para a busca de uma vaga de emprego compatível com o perfil do CANDIDATO com o das vagas anunciadas pelas empresas clientes da DHO TECH. Assim, o CANDIDATO que entrega o currículo para a DHO TECH está interessado em uma vaga de emprego e nos serviços prestados pela DHO TECH, e a pedido dele ocorre o tratamento. Portanto, é real o interesse e há uma expectativa do CANDIDATO de que a DHO TECH realize o tratamento dos seus dados pessoais e informações que o qualificam para alcançar uma recolocação no mercado.

De outro lado, para a DHO TECH exercer sua atividade econômica e empresarial de receber o currículo do CANDIDATO e avaliar seu perfil com o perfil exigido nas vagas anunciadas pelas suas empresas clientes, é indispensável que a DHO TECH conheça o CANDIDATO, valide sua identidade, e tenha acesso as suas competências para o exercício de um trabalho. 

Como é necessário o conhecimento do candidato para adequação ao perfil da vaga, a fim de possibilitar a avaliação da DHO TECH, o candidato pode informar os dados e informações, ou declarar a inexistência da informação solicitada no formulário.  A DHO TECH torna transparente que o tratamento de dados pessoais é condição para o fornecimento do serviço de disponibilização do currículo para as empresas que ofertam suas vagas de emprego.

Todos os dados e informações coletados pela DHO TECH no formulário de recrutamento passaram pela análise dos princípios da LGPD, e, principalmente, pelo princípio da finalidade, adequação e necessidade.

A seguir justificamos a finalidade dos dados pessoais e informações coletadas:

Além disso, a partir do avanço no processo seletivo, outros dados pessoais poderão ser coletados do candidato. Apenas por exemplo, serão coletados dados pessoais durante a entrevista que são voluntariamente entregues ao recrutador, e ainda, considerando que as entrevistas poderão ocorrer de forma presencial (na própria agência DHO TECH), por telefone ou via remota (pelos meios possíveis), poderá ser necessário o tratamento da imagem e voz (gravação).

A DHO TECH aplica o princípio da necessidade que, conforme o conceito do art. 6º, III da LGPD, é “a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados”, razão pela qual em seus formulários coleta apenas os dados e informações realmente necessários no processo seletivo. 

Conforme o candidato avance nas etapas do processo seletivo poderá ocorrer a coleta de outros dados pessoais. Assim, com o transcorrer do processo de seleção, na medida em que o candidato poderá avançar, poderá coletar:

Caso o candidato deseje poderá informar dados sobre identidade de gênero, orientação sexual, cor, raça. Neste caso, a entrega do dado é voluntária e será utilizada para a inclusão de pessoas de grupos de diversidade no mercado de trabalho.

Para fins de transparência, a DHO TECH informa que, nas hipóteses nas quais a base legal for o consentimento, haverá cláusula destacada no contrato, e ainda, informações neste aviso e na Política. O candidato declara, em todos os referidos documentos, a partir do fornecimento voluntário dos dados pessoais que dependem do consentimento, que entendeu e consente que a DHO TECH realize o tratamento, e que o consentimento é entregue de forma livre, informada e inequívoca.

Assim, para possibilitar o envio de comunicação de anúncios das atividades fins da DHO TECH, e o envio de convites de eventos, respeitado o opt out.

Poderá ser revogado o consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, através do e-mail contato@dhotech.com.br, sendo ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.

3.1.3. USUÁRIOS EMPRESAS – FORMULÁRIO ABERTURA DE VAGA

Os dados pessoais se referem a pessoa natural, identificada ou identificável. Assim, os dados pessoais que constam do formulário de identificação da empresa cliente se restringem ao nome completo do responsável pela empresa e pela abertura da vaga.

A DHO TECH condiciona que todas as informações de contato da empresa sejam corporativas, sobretudo e-mail, celular e WhatsApp. A DHO TECH não é responsável pela escolha do canal de comunicação pela empresa cliente.

3.2. BASES LEGAIS

As bases legais poderão ser identificadas pela DHO TECH conforme a atividade de tratamento realizada, e serão àquelas que estão no art. 7º e 11º, ambos da LGPD.

Portanto, a DHO TECH realizará, a depender da atividade, operação ou processo, o tratamento dos dados fornecidos através do site porque necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados;  para o cumprimento de obrigação legal que a DHO TECH está sujeita, como exemplo, para a emissão da nota fiscal eletrônica;  para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); com base em seu legítimo interesse, realizadas as devidas ponderações, bem como poderá haver o consentimento em algumas atividades de tratamento.

3.3. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Durante a utilização do site a DHO TECH poderá coletar dados de identificação digital:

4. O TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS DE ATIVIDADES

A DHO TECH realizará o tratamento dos dados pessoais coletados através do site:

(a)  Enquanto estiver em vigência o contrato de prestação de serviços assinado pelo Titular ou enquanto estiver em atendimento pelo contato solicitado pelo usuário;

(b)   Após o término da execução do contrato de prestação de serviços pelo período contratado, a DHO TECH continuará realizando o tratamento das informações entregues pelo Titular, pelo período de 01 ano, baseado no legítimo interesse de formação do seu Banco de Talentos. O direito de oposição a esse tratamento está garantido mediante o envio de e-mail para contato@dhotech.com.br.

(c)   Com a finalidade de permitir o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), considerando os termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, continuará realizando o tratamento por 5 anos.

(d)    Havendo o avanço das etapas posteriores a atração e seleção de candidatos, com entrevistas, testes, etc., haverá a continuidade do tratamento das informações decorrentes do exercício profissional, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive do(s) formulário(s) entregues uma vez que é material que o fundamenta, pelo período de 5 anos, salvo se for ampliado por lei, determinação judicial ou que as circunstâncias determinem que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo, em atendimento aos termos das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, a exemplo da Resolução nº 6, de 29 de março de 2019.

(e)    Após, não havendo outras bases legais que fundamentem a continuidade do tratamento, ocorrerá a eliminação conforme a Política de descarte.

(f) O pedido de exclusão do tratamento de dados pessoais poderá ser realizado pelo usuário e será avaliado pela DHO TECH. É importante informar que, mesmo após o pedido de exclusão, alguns dos dados e informações serão mantidos conforme descrito nas alíneas “c” e “d” acima, ou seja, a empresa não poderá atender.

5. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Quanto aos dados de identificação digital os dados são armazenados segundo a tabela:

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COLETADOS PELO SITE

A empresa DHO TECH não utilizará seus dados pessoais e informações que o qualificam para nenhuma outra atividade senão estritamente para o cumprimento do objeto contratual, que pode ser conforme um dos serviços contratados.

Assim, para que se alcance a finalidade de recolocação profissional e preenchimento de vaga de emprego a DHO TECH torna transparente que haverá o compartilhamento dos dados pessoais dos titulares de dados conforme segue.

AGÊNCIAS E RECRUTADORES PARCEIROS 

Todas as informações disponibilizadas pelo usuário através do site da DHO TECH e nos processos de recrutamento, seleção, entrevistas e demais conforme o objeto contratado, serão compartilhadas com agências e recrutadores parceiros sempre que necessário para a execução do contrato firmado com o candidato e com a empresa cliente que oferta a vaga de emprego.

Para tanto, a DHO TECH possui contrato assinado com estes prestadores, bem como regras claras de aplicação da legislação, inclusive de proteção de dados.

O compartilhamento poderá ocorrer por todos os meios de comunicação em uso, quer fisicamente, quer por e-mail ou pelos serviços de mensageria, a exemplo do WhatsApp. O candidato está ciente que haverá o compartilhamento.

EMPRESAS CLIENTES

Todas as informações disponibilizadas pelo usuário através do site da DHO TECH, salvo os dados de identificação digital, serão compartilhadas com as empresas clientes que oferecem vagas de emprego. O compartilhamento é realizado para permitir que o processo de recrutamento e seleção ocorra. A empresa cliente poderá estabelecer contato direto com o candidato para a condução do processo seletivo.

O compartilhamento poderá ocorrer por todos os meios de comunicação em uso, quer fisicamente quer por e-mail ou pelos serviços de mensageria, a exemplo do WhatsApp. O candidato está ciente que haverá o compartilhamento.

PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES

Todas as informações são compartilhadas com os prestadores de serviços, de diversas categorias, bem como com fornecedores de ferramentas tecnológicas que suportam as operações da empresa, sempre que necessário para a execução do contrato firmado com o candidato e com a empresa cliente, mediante assinatura em contratos ou termos adequados.

O compartilhamento poderá ocorrer por todos os meios de comunicação em uso, quer fisicamente quer por e-mail ou pelos serviços de mensageria, a exemplo do WhatsApp. O candidato está ciente que haverá o compartilhamento.

PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU REGULATÓRIA

A empresa DHO TECH poderá compartilhar todas as informações para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme determinado pelas leis aplicáveis.

As leis aplicáveis podem determinar o fornecimento das informações para, exemplificativamente, sem se limitar, autoridades policiais, governamentais, cumprimento de intimações, mandados, ordens judiciais, ordens de autoridades administrativas. 

6.DISPOSIÇÕES GERAIS 

A empresa DHO TECH, em eventual processo de fusão, aquisição ou incorporação, poderá ser obrigada a entregar todas as informações e dados pessoais que possui em seu site. Neste caso, fará a devida comunicação no site com antecedência para permitir o exercício do direito de oposição.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

O usuário deve manter seus dados sempre atualizados, exatos e corretos. É obrigação do usuário colaborar para que seu cadastro sempre esteja atualizado. O usuário, após o cadastramento, fará um login e senha, que é pessoal e intransferível, para acesso ao sistema. O usuário deve proteger seu login e senha, impedindo que terceiros acessem indevidamente os serviços do site da DHO TECH.

Havendo a suspensão ou interrupção da prestação dos serviços pela DHO TECH, será invalidado o acesso pelo login e senha.

EXERCÍCIO DE DIREITOS DO USUÁRIO DO SITE

Os titulares de dados poderão obter, a qualquer momento e mediante requisição expressa, de forma facilitada e gratuita, segundo as normas internas da DHO TECH, e segundo dispõe o art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados a:

 I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador Autoridade Nacional de Proteção de Dados; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais a DHO TECH realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Para conhecer os demais direitos previstos na LGPD acesse https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm 

O exercício dos direitos poderá ser feito através do formulário próprio que disponibilizados, e pode ser solicitado pelo e-mail contato@dhotech.com.br.

BANCO DE TALENTOS

A DHO TECH mantém seu Banco de Talentos a partir das informações fornecidas pelo titular quando do preenchimento dos dados nos respectivos formulários, devidamente seguro conforme sua Política de Segurança da Informação.

Você pode se opor ao tratamento dos dados pessoais pela DHO TECH para a manutenção do seu currículo e demais informações no Banco de Talentos pelo período de 01 ano. Basta pedir o formulário de oposição pelo e-mail contato@dhotech.com.br.

A TALENTO NAS REDES SOCIAIS

No site da DHO TECH há a possibilidade de ser direcionado para as páginas do Facebook, Linkedin, Instagram. O respectivo acesso dependerá do login naquelas plataformas sociais.  O usuário do site, se quiser, poderá clicar nos ícones respectivos. No caso de acessar pelos ícones existentes no site, o usuário está ciente de que àquelas plataformas possuem suas próprias Políticas, avisos e poderão coletar dados através de cookies, rastreando sua atividade. Você pode permitir ou não. 

A DHO TECH não tem acesso as atividades de tratamento das plataformas sociais e é opção do usuário do site ser direcionado.

COOKIES

A Política de Cookies está disponível através de documento próprio, também publicado no site.

7.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A DHO TECH não realiza a transferência internacional de dados. A DHO TECH necessita utilizar os serviços de empresas especializadas para o armazenamento do site e de suas informações, razão pela qual confia este serviço às seguintes empresas:

A DHO TECH possui contratualizado os serviços dos provedores: Optidata Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.687.282/0001-00.

8.CONTATO

O usuário tem a sua disposição os dados de contato da DHO TECH:

Telefone: (49) 9134-2503

E-mail: contato@dhotech.com.br

Endereço: Rua Marechal Deodoro 246E Sala 401, Centro, Chapecó/SC, CEP 89801-060.

9.CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado para adequações sempre que necessário. Assim, pedimos que o consulte frequentemente.

10.VIGÊNCIA

Esta é a Versão 01 e foi atualizada até 04/09/2024.